Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor - Seu Direito na Palma da Mão! Este aplicativo não foi desenvolvido pelo Governo Federal e sim por estudantes do IF BAIANO que quer oportunizar o acesso às Leis Brasileiras. Toda fonte de dado foi retirado da página do Governo Federal que pode ser acessado em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm O aplicativo Código de Defesa do Consumidor foi desenvolvido para facilitar o acesso às informações essenciais sobre os direitos dos consumidores no Brasil. Com uma interface intuitiva e fácil de navegar, o app permite que você consulte rapidamente os artigos e incisos do CDC, garantindo que você esteja sempre informado sobre seus direitos. Recursos principais: Acesso completo ao CDC: Consulte todos os artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor de forma rápida e prática. Por que usar o aplicativo? Empoderar o consumidor é o nosso objetivo! Com o app, você estará sempre preparado para exigir seus direitos e fazer valer a lei. Ideal para estudantes, profissionais do direito e qualquer pessoa interessada em proteger seus direitos como consumidor. Este app foi desenvolvido no ambito das disciplinas de Software Educacional e Aplicações Gráficas da Licenciatura em Ciências da Computação do Instituto Federal Baiano, pelo discente Joel Junior Nunes Araújo, sob a orientação do Professor Doutor Jesse Nery Filho. Baixe agora e tenha o Código de Defesa do Consumidor sempre ao seu alcance.