Lista Leis

Consulte as principais leis federais brasileiras de forma rápida e objetiva, direto da fonte oficial. O Lista Leis reúne o texto literal de leis e códigos publicados pelo Planalto (planalto.gov.br) e coloca na sua mão um buscador inteligente que entende o que você digita. POR QUE USAR • Busca semântica no dispositivo: descreva a situação e o app encontra o artigo que responde sua dúvida — tudo de forma local e privada. • Texto literal e íntegro: o conteúdo é o texto da fonte oficial, sem interpretações ou resumos. • Funciona offline: depois de baixar as leis, você consulta sem conexão. • Navegue pela estrutura da lei: PARTE, TÍTULO, CAPÍTULO, SEÇÃO e artigos, com histórico dos últimos artigos acessados. • Sem anúncios e sem coleta de dados. Tudo fica no seu aparelho. LEGISLAÇÃO DISPONÍVEL (consulta gratuita, sem conta) • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) • Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) • Catálogo em expansão: novas leis a cada versão. PREMIUM (ASSINATURA OU VITALÍCIO) Os códigos e estatutos federais do catálogo premium — como CP, CPP, CC, CPC, CTN, ECA e CTB — podem ser liberados por assinatura mensal ou anual (com 7 dias grátis), ou por uma compra vitalícia de fundador. Em qualquer plano a ferramenta completa fica liberada: busca semântica, consulta offline e o catálogo sempre atualizado, com as leis adicionadas no futuro, em qualquer aparelho Android da sua conta Google. OBSERVAÇÃO JURÍDICA O aplicativo é um repositório independente de consulta de textos legais: não é produção de manifestação jurídica nem possui vínculo com qualquer órgão do governo. Apesar do esforço de fidelidade ao texto oficial, a publicação oficial em diário continua sendo a fonte que prevalece. CONSULTE: Use o campo de pesquisa para descrever seu caso e encontrar o artigo que você procura.